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 Legislação

 

 Lei n° 13.155 de 4 de agosto de 2015 - Altera a Lei 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

 Lei n° 13.051 de 8 de dezembro de 2014 - Altera a Lei no 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.

 Lei n° 12.395 de 16 de março de 2011- Altera a Lei 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

 Lei n° 10.891 de 9 de julho de 2004- Institui a Bolsa-Atleta.

 

Medida Provisória 502, de 20 de setembro de 2010 - Convertida na Lei nº 12.395, de 2011.

 

 Resolução nº 56, de 24 de novembro de 2017 - Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paralímpicas.

 Resolução nº 49, de 16 de Dezembro de 2016 - Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paralímpicas.

 Resolução nº 43 de 27 de Outubro de 2015 - Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paralímpicas.

 Resolução nº 41 de 05 de Dezembro de 2014 - Decisão da 28º Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Esporte realizada em 27 de novembro de 2014.

 Resolução nº 40 de 05 de Dezembro de 2014 - Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paraolímpicas.

 Resolução n° 39 de 31 de Julho de 2014  - Aprova critérios para a concessão de bolsa- atleta aos atletas das modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico.

 Resolução n° 35 de 06 de Dezembro de 2012 - Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não- paraolímpicas.

 Resolução 32/2011 - Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não- paraolímpicas.

 

Decreto n° 7.984.395 de 8 de abril de 2013  - Altera o Decreto no 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 - Regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

 

 Portaria nº 245, de 04 de agosto de 2017  - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.

 Portaria nº 61, de 15 de Março de 2016 - Altera dispositivos da Portaria n° 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá providências.

 Portaria nº 66, de 22 de março de 2016 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.

 Portaria nº 477, de 10 de novembro de 2016 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão de Bolsa- Atleta.

 Portaria nº 24 de 12 de Fevereiro de 2015 - Altera dispositivos da Portaria n°164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá providências.

 Portaria nº 132, de 08 de maio de 2015 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.

 Portaria nº 255, de 14 de setembro de 2015 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.

 Portaria nº 33 de 18 de Fevereiro de 2014 - Altera a Portaria 164, de 06 de outubro de 2011.

 Portaria nº 80, de 10 de abril de 2014 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.

 Portaria nº 198, de 25 de agosto de 2014 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.

 Portaria  n° 29 de 14 de Fevereiro de 2013   - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico para fins de concessão da Bolsa- Atleta, exercício de 2012.

 Portaria nº 54, de 15 de março de 2013 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.

 Portaria nº 168, de 18 de julho de 2013 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.

 Portaria n° 248 de 18 de Outubro de 2012 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de con-cessão de Bolsa-Atleta, exercício de 2012.

 Portaria nº 164, de 06 de outubro de 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

 

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