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PRAZOS

 

Inscrições

➢  Preenchimento do formulário online: definido por edital;

➢  Envio de documentos de inscrição: definido por edital; e

➢ Prorrogação para envio de documentos de inscrição: 30 dias para complementar a documentação ou as informações, a contar da data de notificação*, sob pena de indeferimento do pedido.

* A notificação é enviada ao e-mail informado pelo atleta no ato da inscrição.

 

Termo de Adesão

➢  Deve ser enviado ao Ministério do Esporte em até 30 dias a partir da publicação da lista de contemplados no Diário Oficial da União; e

➢ Prorrogação30 dias desde que comprovada justa causa pela Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação) ou Instituição de Ensino.

 

Recurso - Lista de Contemplados

 

Os atletas terão 10 dias para recorrer da decisão indeferitória da concessão, contados da publicação do resultado no Diário Oficial da União. O recurso somente será aceito se enviado via postal para o endereço descrito abaixo e dentro do prazo previsto.

 

Setor de Industrias Gráficas (SIG), Quadra 4 – lote 83 Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C, Térreo, Sala 302, 3ª andar- CEP: 70.610-440- BRASILIA DF.

 

Observação: Serão rejeitados, sem análise acerca do conteúdo, os recursos enviados fora do prazo, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação.

 

Prestação de Contas

➢ A prestação de contas deve ser enviada ao Ministério do Esporte em até 30 dias, contados do recebimento da última parcela da bolsa, nos termos do art. 8° do Decreto 5.342/2005.

Observações Gerais

➢ Os modelos de declarações estão disponíveis no site http://www.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/, no menu “Inscrições” ou “Prestação de Contas”, conforme o caso;

➢ O Termo de Adesão deve ser acessado na Área Restrita do atleta, impresso, assinado e enviado por via postal;

➢ O Ministério do Esporte não se responsabiliza por qualquer extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino;

➢ É de obrigação exclusiva do atleta o acompanhamento do pleito por meio da Área Restrita;

➢ O não atendimento aos prazos estabelecidos para o pleito resultará no seu cancelamento;

➢ Após a concessão do benefício, caso seja identificada qualquer irregularidade na documentação apresentada ou no atendimento aos critérios para a concessão da Bolsa-Atleta, esta poderá ser cancelada.

 

 

 

 

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MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
Setor de Industrias Gráficas (SIG), Quadra 4, lote 83, Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C, Térreo, Sala 302, 3ª andar- CEP: 70.610-440 - Brasília/DF
E-mail: duvidasbolsa@esporte.gov.br

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