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Sobre o Programa

Objetivo Geral: Promover a inclusão social de crianças e adolescentes por meio do Esporte, utilizando recursos incentivados, previsto no Art. 260 do ECA. E desta forma, ampliar o atendimento sócio-esportivo do país.

Objetivos Específicos:

  • Democratizar a prática esportiva e de lazer como direito de todos.
  • Capacitar crianças e adolescentes a ingressarem positivamente na sociedade.
  • Gerar mais saúde, equilíbrio psicológico, físico e motor.
  • Possibilitar que o esporte seja o ponto de partida para a ascensão social, através da descoberta e aproveitamento de talentos.
  • Agregar conceitos de Responsabilidade Social aos agentes envolvidos no Projeto.

Público-Alvo: 0 a 18 anos

Diretrizes:

  • Ênfase no atendimento esportivo: todos os beneficiados deverão praticar no mínimo uma atividade esportiva.
  • Poderá prever atividades complementares, em especial palestras educativas, atendimentos médico, psicológico e social, reforço escolar e alimentar, oficinas profissionalizantes a partir dos 14 anos, entre outros, visando o desenvolvimento humano.
  • É importante implantar as atividades em horário inverso ao da escola.
  • Dar prioridade de atendimetno à população menos favorecida e em vulnerabilidade social.
  • Os preços devem ser os praticados no mercado.
  • Os custos deverão estar voltados ao atendimento dos beneficiados.
  • Sugere-se que as atividades esportivas sejam praticadas no mínimo três vezes por semana.
  • Priorizar a infra-estrutura de atendimento já existente.
  • Observar os limites para alocação de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Órgãos governamentais ao solicitar construção, obras e melhorias, deverão apresentar o cronograma de execução das atividades, bem como a planilha de custos referente ao atendimento por no mínimo um ano.
  • Entidades não governamentais deverão ter no mínimo 3 anos de funcionamento comprovados para formalizar convênio, conforme legislação vigente.
  • Esta Ação poderá ser complementar a outros Programas, inclusive o Segundo-Tempo.